Vereadores de JP aprovam Programa de Enfrentamento à Sexualização e Adultização Precoce
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Programa de Enfrentamento à Sexualização e Adultização Precoce (PEA), que constitui um conjunto de ações integradas, articuladas e permanentes, voltadas à defesa da infância e da adolescência, contra toda forma de exploração, erotização indevida e exposição precoce a conteúdos e práticas incompatíveis com sua faixa etária e desenvolvimento biopsicossocial. Na votação desta terça-feira (19), os vereadores aprovaram 14 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e dois Projetos de Lei Complementar (PLC), mantiveram três vetos do Executivo Municipal e derrubaram um, além de rejeitar um PLO. O PLO 612/2025, de Carlão (PL), institui o Programa de Enfrentamento à Sexualização e Adultização Precoce (PEA), que compreenderá medidas de conscientização, prevenção, educação, proteção, fiscalização e sanção, em consonância com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais tratados internacionais de proteção aos direitos humanos ...