Projeto de lei que cria a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA é aprovada na Câmara de Santa Rita

A Câmara Municipal de Santa Rita realizou, na última terça-feira (25), uma sessão ordinária conduzida pelo presidente da Casa, vereador Epitácio Viturino. A pedido do vereador Alysson Gomes, houve inversão da pauta para que os projetos de lei fossem discutidos, votados e tivessem seus pareceres apresentados antes dos requerimentos.

Dentre os projetos aprovados, destaca-se a criação da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista (TEA), proposta pelo vereador Josivaldo Santana (Irmão Josivaldo).

“Idealizamos esse projeto para garantir apoio às crianças com TEA. Temos conversado com diretores de escolas e percebemos essa necessidade”, destacou o vereador. Ele também apresentou o projeto que autoriza o Poder Executivo a instituir a Paraolimpíada Municipal.

Além disso, o Poder Executivo encaminhou projeto para a criação da Escola Técnica Municipal Professora Maria da Penha Costa, com autorização para a execução de cursos específicos.

Outro projeto aprovado foi o do vereador João Alves, que institui a programação da “Sexta-feira de Artes e Cultura” no coreto da Praça João Pessoa. “Nossa praça do coreto, em frente à Câmara, será movimentada como o Sabadinho Bom em João Pessoa. O objetivo é promover artistas locais, movimentar a economia e atrair turistas”, explicou.

Todos os projetos receberam parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, sob relatoria do vereador Alysson Gomes, e foram aprovados por unanimidade. Com a aprovação na Câmara, agora os projetos seguem para sanção do Poder Executivo Municipal e, caso sejam sancionados, entrarão em vigor.

Requerimentos apresentados

Vários requerimentos foram apresentados pelos vereadores, contemplando melhorias na infraestrutura, educação, cultura e serviços urbanos.

Dentre os principais pedidos, destacam-se o calçamento da Rua Petrônio Alves de Nilo (Tibiri II), solicitado por Farias de França; a construção de Restaurantes Populares em Várzea Nova e Marcos Moura e a implantação de um centro de hemodiálise, requeridos por Anésio Miranda; a retomada da obra da arquibancada do Estádio Moraizão e providências sobre a UBS e a Escola do Rosa Luxemburgo (Várzea Nova), solicitadas por Epitácio Viturino.

João Alves pediu a pavimentação da Rua Brigadeiro Eduardo Gomes (Várzea Nova) e um mutirão de iluminação em Bebelândia.

Jaqueline Justino solicitou a pavimentação asfáltica de ruas nos bairros Popular e Jardim Planalto. Flávio Panta pediu a inclusão da Festa da Padroeira Santa Rita de Cássia e da festa Max Frevo no calendário municipal. Anderson Liberato solicitou pavimentação e saneamento de ruas em Tibiri II e melhorias na sinalização viária.

Irmão Josivaldo requereu a revitalização de academias ao ar livre e a construção de pista de cooper nos arredores da Alpargatas. Lemoel Ludovico solicitou pavimentação e revitalização de praças. Wagner Lucindo (Wagner de Bebé) pediu o calçamento e a revitalização de campos de futebol em Bebelândia, Livramento e Forte Velho. Bruno Inocêncio solicitou o calçamento de ruas nos bairros Jardim Europa I, Tibiri II e Heitel Santiago. Josicleide Vicente(Cleidinha de Digão) propôs a criação de programas sociais para gestantes, saúde na escola e portal de transparência de medicamentos. David de Santana requereu a criação da Casa do Estudante.

Sessão extraordinária

A Câmara também realizou uma sessão extraordinária para aprovação de projeto de lei em segundo turno e para a leitura de uma carta de repúdio ao atentado ocorrido na residência do vereador Otávio Bernardino.

A Mesa Diretora manifestou-se contra o ataque, ressaltando que disparos contra a casa do vereador colocaram em risco sua vida, a de seus familiares e da comunidade. No documento, os parlamentares exigiram uma investigação rigorosa e a responsabilização dos envolvidos.

O vereador Clóvis de Loi realizou a leitura da carta no plenário e declarou solidariedade ao colega. “Isso reflete o pensamento dos vereadores. Já sofri situações nada agradáveis. Como vereador, me solidarizo, em nome dos demais, com o vereador Otávio Bernardino”, afirmou.

A Câmara Municipal de Santa Rita reforçou seu compromisso com a democracia e a segurança de seus membros, mantendo-se firme diante de qualquer ato de violência.