Justiça de SC condena Luciano Hang a indenizar Lula por faixas ofensivas no litoral

O empresário Luciano Hang, dono da Havan, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) a pagar R$ 33.333,33 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (30) e reverteu sentença de primeira instância que havia negado a indenização.

Segundo o site Suetoni Souto Maior, a condenação se refere às faixas ofensivas que sobrevoaram o litoral catarinense durante os verões de 2019 e 2020, financiadas por Hang. Entre as mensagens estavam: “Lula cachaceiro, devolve o meu dinheiro”, “Lula na cadeia, eu com o pé na areia” e “Melhor que verão, é o Lula na prisão”.

O TJ-SC entendeu que o empresário extrapolou o direito à liberdade de expressão, atingindo a honra e a imagem do presidente. Segundo os advogados de Lula, Angelo Ferraro e Miguel Novaes, as manifestações não configuraram crítica política legítima, mas ataque pessoal.

A corte destacou que, embora Lula seja figura pública e alvo frequente de debates políticos, isso não autoriza ofensas pessoais desse tipo. Luciano Hang ainda pode recorrer da decisão.

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