Aprovado Projeto de Luciano Cartaxo que cria a Política Estadual de Tecnologia Assistiva para pessoas com deficiência na Paraíba

Um dos deputados estaduais mais atuantes na causa da pessoa com deficiência no estado, Luciano Cartaxo teve aprovado, nesta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência. Ao longo do mandato, Luciano já destinou mais de R$ 700 mil em emendas parlamentares para instituições como a APAE e o Instituto dos Cegos, reforçando seu compromisso histórico com a inclusão e a promoção de direitos.

O novo Projeto de Lei permite que o Governo do Estado desenvolva ações permanentes para assegurar o acesso a equipamentos, dispositivos e recursos que promovam autonomia, independência e qualidade de vida às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Entre os pontos previstos estão a oferta de tecnologias assistivas mediante avaliação individualizada, atualização periódica dos equipamentos e atenção especial aos estudantes da rede estadual, que deverão receber os recursos antes do início do ano letivo.

Para Luciano, a aprovação representa um avanço concreto na construção de uma Paraíba mais inclusiva. “Estamos transformando inclusão em política pública permanente. Tecnologia assistiva não é privilégio, é direito e instrumento de cidadania”, destacou o deputado.

O projeto também prevê incentivo à pesquisa e à inovação na área, capacitação de profissionais, criação de banco de dados estadual sobre tecnologias assistivas e estímulo a parcerias com instituições públicas e privadas.

Tecnologias assistivas: – As tecnologias assistivas são recursos, equipamentos, serviços e metodologias que ajudam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a superar barreiras e realizar atividades do dia a dia com mais autonomia e independência, como cadeiras de rodas elétricas, próteses, aparelhos auditivos, softwares de leitura para pessoas com deficiência visual, dispositivos de comunicação alternativa, adaptações em ambientes e ferramentas digitais que facilitam o acesso à educação, ao trabalho e à vida social.