Novo PCCR dos servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba começa a ser debatido

Os pilares do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores e servidoras do Poder Judiciário estadual começaram a ser discutidos nesta sexta-feira (13), durante a primeira reunião da comissão responsável pela elaboração do documento. O encontro reuniu integrantes do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e representantes das entidades de classe para alinhar diretrizes como melhorias remuneratórias, data-base, estrutura de carreiras e outros pontos estratégicos.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba e da comissão instituída, desembargador Fred Coutinho, destacou que a reformulação do PCCR é um compromisso da gestão e será feita com prudência, diálogo e transparência.

“Planejamos os próximos passos com o objetivo de assegurar os direitos já adquiridos pela categoria e avançar em novas conquistas. Desde já, agradeço aos servidores e servidoras por tudo o que já fizeram e às entidades representativas pelo diálogo construtivo com a gestão”, afirmou.

Metodologia participativa

A elaboração do PCCR seguirá uma metodologia de trabalho democrática e participativa, com reuniões semanais a serem realizadas nas sextas-feiras, com a colaboração das entidades representativas.

A cada encontro, pontos específicos serão debatidos e deliberados. A próxima reunião está marcada para o dia 20, quando serão discutidos os princípios que nortearão o Plano e a estrutura dos cargos. A previsão é de que todos os aspectos do documento sejam apreciados até o mês de maio.

Nenhum direito a menos

O juiz auxiliar da Presidência Fábio Araújo (membro da comissão) afirmou que o lema do trabalho que vem sendo desenvolvido é “nenhum direito a menos”.

O Plano deverá contemplar melhorias remuneratórias e recomposições salariais, que estão em estudo e serão detalhadas a partir das próximas reuniões.

Outro eixo central do PCCR, conforme explicou o magistrado, é a adequação à nova realidade do Judiciário. “Quando o Plano foi concebido, há mais de uma década, não existia a realidade consolidada do Processo Judicial eletrônico (PJe), que transformou a tramitação dos processos. Essa mudança precisa ser refletida também nas atribuições dos servidores”, pontuou.

Impactos da pandemia

A comissão também avalia medidas para corrigir prejuízos na carreira decorrentes da pandemia de Covid-19, período em que muitos servidores ficaram impossibilitados de progredir ou ser promovidos.

“Tivemos pelo menos dois anos extremamente difíceis, e a proposta é recompor as perdas relacionadas à impossibilidade de progressão ou promoção. Inclusive, quem conseguiu evoluir de classe ou padrão também deverá ser beneficiado, avançando um padrão adicional”, explicou Fábio Araújo.

A avaliação das entidades

Representantes das associações e sindicatos que integram a comissão avaliaram positivamente a primeira reunião.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba (Sinjep-PB), João Ramalho, destacou a importância da atualização do Plano e da recomposição salarial. “A comissão está nos ouvindo de forma democrática. Esperamos que o novo PCCR reconheça o trabalho dos servidores, que dedicam todo seu tempo ao Judiciário paraibano”, declarou.

Altamir de Alencar Pimentel Filho, da Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal (Asstje-PB), ressaltou o ambiente de diálogo. “Temos convicção de que construiremos um PCCR equilibrado e benéfico para a categoria”, afirmou.

Para o diretor de Finanças do Sindicato dos Técnicos e Analistas do Judiciário (Sintaj), José Ivonaldo Batista, o prazo até maio é adequado. “Foi um bom início de discussão, com perspectivas promissoras tanto para a administração quanto para os servidores”, avaliou.

O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Aojep), Francy Hélio de Souza Maciel, também destacou a importância da construção coletiva. “Demos um passo relevante. Esperamos que o Plano traga o reconhecimento do papel essencial dos servidores”, disse.

Já Joselito Bandeira Vicente, do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sindojus), classificou a reunião como produtiva. “O mais importante é a disposição da Presidência em ouvir as entidades e buscar avanços para a categoria”, concluiu.