Assembleia Legislativa publica inscrições de Taciano e Deusdete para vagas no TCE-PB
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) publicou, no Diário do Poder Legislativo (DPL) deste sábado (7), as inscrições dos candidatos interessados nas vagas de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisará as inscrições na próxima segunda-feira (9).
Segundo o documento oficial, foram registradas duas inscrições para as vagas abertas no órgão de controle. O deputado Taciano Diniz se inscreveu para concorrer à vaga deixada por Fernando Catão, enquanto Deusdete Queiroga apresentou requerimento para disputar o posto antes ocupado por Nominando Diniz.
As inscrições formalizadas passarão por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba. O edital de convocação da reunião da comissão prevê que o tema será apreciado na próxima segunda-feira (9), às 15h.
Na reunião, a CCJ deverá examinar a constitucionalidade e a juridicidade das inscrições, verificando se os candidatos atendem aos requisitos previstos na Constituição e no Regimento Interno da Assembleia. Esse procedimento funciona como um controle prévio de legalidade, etapa necessária antes que os nomes possam seguir para as fases seguintes do processo de indicação ao Tribunal de Contas.

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