Famílias com pessoas com TEA podem ter acesso prioritário a serviços públicos na Paraíba

A deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que estabelece prioridade no acesso a serviços públicos e programas sociais para famílias com pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Estado.

A proposta abrange áreas como assistência social e habitação popular, em consonância com legislações federais que asseguram direitos às pessoas com deficiência.

Na justificativa, a parlamentar destaca que a proposta busca assegurar prioridade no acesso a benefícios sociais e serviços públicos para famílias com pessoas com TEA e outras deficiências, especialmente em situações de vulnerabilidade. O texto ressalta ainda que a medida tem “grande relevância e sensibilidade social”, ao ampliar o alcance de programas de assistência social e habitação popular, e pede apoio dos parlamentares para aprovação da matéria.

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