Secretário da Fazenda participa da abertura do VI Fórum Paraibano e assina acordo para ampliar educação fiscal nas escolas públicas da Paraíba

O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, participou, nessa quinta-feira (21), no Intermares Hall, em Cabedelo, da cerimônia de abertura do VI Fórum Paraibano Tributário e Financeiro, que foi marcada pela assinatura de um acordo pioneiro de adesão para implementar ações de educação fiscal nas escolas públicas da Paraíba entre o Governo do Estado e o Federal.

Assinaram a adesão o governador Lucas Ribeiro, o secretário Marialvo Laureano,  o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Fred Coutinho, além da  presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobaíba, órgão vinculado ao Ministério da Educação.

TEMA CENTRAL DO FÓRUM EM 2026 – O Fórum, que é uma parceria do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) com o Instituto de Direito Tributário da Paraíba (IDTP), tem como tema central na edição deste ano “A Reconstrução do Sistema Tributário Brasileiro”, reunindo juízes, juristas, acadêmicos, gestores públicos, advogados, contadores e lideranças empresariais para discutir temas relacionados à gestão fiscal, segurança jurídica e desenvolvimento econômico e a Reforma Tributária.

 

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SECRETÁRIO RESSALTA RELEVÂNCIA DAS DISCUSSÕES – O titular da Fazenda Estadual, Marialvo Laureano, que participará de uma mesa redonda nesta sexta-feira (22), ressaltou a relevância mais uma vez do Fórum para o debate técnico sobre o sistema tributário brasileiro, especialmente sobre o processo de implementação da reforma tributária.

 

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“O Fórum Paraibano de Direito Tributário e Financeiro, que conta com a participação de auditores fiscais e de técnicos fazendários com apoio da SEFAZ-PB, é um espaço relevante para a discussão da legislação tributária e, nesta edição, o foco está voltado especialmente para os impactos da reforma tributária sobre o consumo e a implantação do IVA dual no Brasil. São debates fundamentais com as visões do Fisco, do Direito, da Contabilidade e de entidades e instituições sobre a temática com as mudanças e os desafios desse novo sistema tributário”, comentou.

 

AÇÕES DA FASE PRÉ-OPERACIONAL DA REFORMA – Segundo Marialvo, as temáticas e debates relevantes no atual cenário “que estamos vivenciando de fase pré-operacional da Reforma Tributária. O Comitê Gestor do IBS, por exemplo, já constituído, tem trabalhado para a regulamentação do IBS. Temos produzido cartilhas de orientação, inclusive de apuração do IBS, novos sistemas operacionais estão sendo testados em cidades, além de uma série de cursos e de jornadas para aprofundar e qualificação dos auditores e técnicos da SEFAZ-PB. Enfim, nesse sentido, o Fórum tem o papel também de promover esse conhecimento e do trabalho de disseminação para que possamos agregar valores com os colegas de outras áreas, além do Fisco, como procuradores, juízes, contadores e empresários. Enfim, é importante que a sociedade paraibana desperte e se interesse cada vez mais sobre o novo sistema tributário, nesse período de transição, pois teremos agora apenas dois novos impostos sobre consumo (IBS e CBS)”, destacou.

 

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SECRETÁRIO DEBATE EM MESA NESTA SEXTA NO FÓRUM– O secretário da Sefaz-PB participa, nesta sexta-feira (22), às 14h, de um debate no Fórum Paraibano cujo tema central é “Federalismo Fiscal”. Representante da Paraíba no Comitê Gestor do IBS, Marialvo vai abordar a temática “Impactos da reforma para arrecadação estadual, gestão fiscal e transição do ICMS” com outros debatedores, tendo como presidente de Mesa o Juiz Federal Emiliano Zapata.

 

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OFICINA COM DIRETORA EXECUTIVA DE GOVERNANÇA DA SEFAZ-PB – Durante à tarde desta sexta-feira ainda do Fórum, a diretora executiva de Governança e Desenvolvimento Institucional e gestora executiva da Escola de Administração Tributária, Elaine Carvalho Félix, participa de uma oficina sobre “Governança e Eficiência na Gestão Pública” com outros gestores públicos seguida de debate.

 

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ACORDO DO GOVERNO COM FNDE PARA EDUCAÇÃO FISCAL – O Governo da Paraíba foi o primeiro Estado a aderir ao Acordo de Adesão entre o Governo da Paraíba, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) para implementação de ações de educação fiscal, cidadania e controle social nas escolas públicas.

 

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DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS PARA ESCOLAS – A parceria com o FNDE prevê a disponibilização e utilização de materiais didáticos destinados a estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, com conteúdos relacionados à cidadania, educação fiscal e acompanhamento das contas públicas. Entre os materiais previstos estão livros do aluno, manuais do professor e conteúdos pedagógicos específicos voltados ao fortalecimento da formação cidadã dos estudantes.

 

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GOVERNADOR QUER FORTALECER EDUCAÇÃ FISCAL –  “Nós queremos fortalecer a educação fiscal e financeira dentro das escolas, preparando os estudantes para exercerem cidadania com mais consciência e responsabilidade. É uma iniciativa importante para aproximar os jovens da compreensão sobre o funcionamento das contas públicas e da importância dos tributos para os investimentos realizados pelo Estado”, declarou o governador Lucas Ribeiro. 

 

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SECRETÁRIO DA FAZENDA APOIA FORMAÇÃO DE ALUNOS –  O secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano, afirmou que “a Paraíba mais uma vez larga na frente em ações de educação fiscal sendo o primeiro estado do Brasil a aderir oficialmente à iniciativa, que busca inserir conteúdos sobre educação fiscal, cidadania e acompanhamento das contas públicas no currículo escolar como forma de preparar os estudantes do ensino fundamental e médio para entender a importância e a função social dos impostos e a fiscalização do uso do dinheiro público.

 

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PARAÍBA TEM HISTÓRIA, PRÊMIOS E AÇÕES NA EDUCAÇÃO FISCAL – “Além de termos um programa e ações voltadas para a Educação Fiscal, a Paraíba tem sido anualmente reconhecida em prêmios nacionais de Educação Fiscal em diversas categorias. Este projeto busca agregar e disseminar mais ainda os conteúdos de educação fiscal e o controle social nas instituições escolares com a parceria do FNDE e do Comsefaz. A ideia é que a gente possa formar novos cidadãos desde o ensino fundamental capazes de exercer a cidadania fiscal e assim ajudar a fiscalizar as ações dos governos municipais, estaduais, federais em suas aplicações”, frisou Marialvo.

 

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PRESIDENTE DA FNDE DESTACA PIONEIRISMO DA PARAÍBA – A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, ressaltou o pioneirismo da Paraíba na adesão ao acordo de cooperação. “Esse acordo nasce da necessidade de aproximar a educação fiscal da sociedade e fazer com que os estudantes compreendam, desde cedo, a importância dos tributos para áreas essenciais como saúde e educação. A Paraíba dá um passo extremamente relevante ao levar esse debate para a educação básica e se torna referência nacional nessa iniciativa. A ideia é articular as redes de ensino para que o projeto ganhe força e aconteça”, apontou.