Transporte escolar terá direito a parada livre para embarque de alunos em João Pessoa

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) propõe garantir aos veículos de transporte escolar o direito à livre parada e estacionamento para o embarque e desembarque de alunos, pelo período de até 10 minutos em cada parada.

A proposta é de autoria do vereador Odon Bezerra (PSB) e estabelece que o benefício será destinado aos veículos devidamente cadastrados e autorizados pelo órgão municipal competente, como ônibus, micro-ônibus, vans ou similares utilizados no transporte de estudantes.

De acordo com o texto, os veículos deverão estar identificados e regularizados, com autorização municipal válida, selo de vistoria vigente e a sinalização exigida para o transporte escolar. Durante o embarque e desembarque, os condutores também deverão manter o pisca-alerta acionado e posicionar o veículo de forma a reduzir impactos no fluxo de veículos e pedestres.

Na justificativa, Odon Bezerra afirma que o transporte escolar, embora essencial para garantir o acesso à educação, enfrenta dificuldades para parar próximo às escolas, o que pode gerar autuações e riscos durante o embarque e desembarque dos alunos.

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