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As federações partidárias surgiram com um intuito de manter os pequenos partidos em funcionamento, porém, com essas novas estruturas na política, trouxeram alguns dilemas jurídicos que podem colocar frente-a-frente os próprios fundamentos da representação democrática. 

Na teoria, as federações foram criadas para fortalecer partidos com baixa representatividade, para manter tal, essa função de partidos permitem a atuação desses em uma única sigla na política nacional, com um funcionamento com prazo de validade de quatro anos, na prática, esse modelo vem sendo usado por grande partido como uma ferramenta de concentração de poder como alerta o artigo do Gabriel Rangel no site consultor jurídico.

O artigo continua mostrando exemplos como o recém estruturada União Progressista, uma federação entre a União Brasil e Progressista, no total são 109 deputados federais, 6 governadores, 14 senadores e mais de 1.300 prefeitos, fora o acesso a quase R$1 bilhão em recursos públicos, ou seja, uma federação mais robusta do que muitas coligações eleitorais do passado. Com a possível entrada dos Republicanos, esse número pode saltar para 150 deputados.

Essa movimentação suscita críticas sobre o desvirtuamento da proposta original das federações, ao invés de ampliar a representatividade, o modelo estaria fortalecendo estruturas já consolidadas e minando a competitividade eleitoral, algo que surge conflitos sobre fidelidade partidária e segurança jurídica para os parlamentares.

Parlamentares eleitos por partidos que aderem a federações após o pleito se veem diante desse dilema, de manter-se na nova configuração, mas muitas vezes com uma identidade ideológica diferente, ou  no dilema de se desfiliar e correr o risco de perder o mandato.

Em decisão recente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que a simples criação de uma federação não configura, por si só, justa causa para desfiliação, mas nos casos em que houver comprovada mudança de programa partidário ou discriminação política interna é que a saída seria permitida sem perda do cargo.

As discordâncias dentro do próprio TSE sobre o tema, com ministros como o Raul Araújo e o Dias Toffoli que vem apontando que a federação altera substancialmente a identidade partidária, essas divergências escancaram o vácuo normativo em torno do assunto, com a falta de critérios objetivos para avaliar a fidelidade partidária nesses casos gera instabilidade jurídica e decisões contraditórias.

Outro ponto de tensão é a imposição de programas e diretrizes comuns dentro das federações, o que pode ferir a autonomia interna dos partidos. Parlamentares eleitos com base em compromissos específicos junto ao eleitorado veem-se obrigados a seguir orientações políticas que muitas vezes destoam de sua trajetória.

O sistema jurídico ainda engatinha para acompanhar essa nova realidade, a oscilação nas interpretações dos tribunais e a falta de previsibilidade colocam em risco a estabilidade institucional, alimentando o descrédito da população na política.